O regime do Microempreendedor Individual (MEI) sempre foi uma porta de entrada acessível para quem deseja formalizar um pequeno negócio no Brasil. Mas com a chegada de 2025, surgem dúvidas importantes: MEI em 2025 ainda vale a pena? Quais mudanças foram implementadas e o que você precisa avaliar antes de tomar uma decisão?

Este artigo traz um panorama completo das atualizações no MEI, os impactos para quem já está formalizado e as alternativas viáveis para quem ultrapassa os limites ou busca um novo formato de atuação.

O que é o MEI e como ele funciona em 2025

O MEI em 2025 continua sendo um modelo simplificado de empresa individual criado para formalizar autônomos e pequenos empreendedores. O modelo surgiu em 2009 e, até hoje, oferece vantagens como:

• CNPJ próprio para emitir notas fiscais

• Acesso a benefícios previdenciários

• Carga tributária reduzida

• Regime especial de declaração e obrigações acessórias simplificadas

Porém, o MEI em 2025 apresenta ajustes significativos, especialmente nos seguintes pontos:

1. Limite de faturamento

O teto de faturamento do MEI foi ampliado para R$ 144 mil anuais (média de R$ 12 mil/mês), conforme proposta aprovada pelo Congresso Nacional em 2024. Isso amplia o espaço para pequenos empreendedores crescerem dentro do regime, sem migração imediata para o Simples Nacional.

Fonte: gov.br – Proposta de aumento do limite MEI

2. Contribuição previdenciária

A alíquota da contribuição previdenciária mensal passou para 5,5% do salário-mínimo, elevando o valor da DAS-MEI. Em 2025, isso representa cerca de R$ 79,75 por mês.

3. Novas obrigações acessórias

O MEI em 2025 precisa seguir com mais rigor a entrega de declarações como:

• Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

• Relatório Mensal de Receitas

Essas obrigações reforçam a importância da organização financeira e da atuação com orientação contábil, mesmo dentro de um regime simplificado.

Apesar das mudanças, o MEI ainda é vantajoso para quem está iniciando ou possui um faturamento controlado. Mas é essencial entender os cenários em que ele pode não ser o melhor caminho.

Quando o MEI deixa de valer a pena em 2025?

Mesmo com as melhorias, o MEI em 2025 pode se tornar limitante em alguns contextos:

• O faturamento ultrapassa os R$ 144 mil anuais

• A atividade exercida não está na lista permitida pelo MEI (consultar lista no Portal do Empreendedor)

• Existe necessidade de contratar mais de um funcionário

• O empreendedor precisa emitir notas fiscais com valores maiores e ter mais credibilidade comercial

Nestes casos, é recomendável migrar para o Simples Nacional com CNPJ de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

Além disso, empresas que desejam expandir operações, abrir filiais ou buscar financiamentos de maior porte podem enfrentar restrições como MEI.

Alternativas ao MEI em 2025

Abaixo, listamos as principais alternativas para quem vai ultrapassar os limites do MEI em 2025:

1. Microempresa (ME)

Modelo indicado para quem fatura até R$ 360 mil por ano e quer expandir suas operações com mais profissionalismo e flexibilidade. Permite contratação de mais funcionários e ampla gama de atividades. Além disso, o acesso a crédito e parcerias comerciais tende a melhorar com um CNPJ mais robusto.

2. Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Ideal para empresas com receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais. Mais robusta e recomendada para empreendimentos em crescimento acelerado. Empresas nesse porte já têm uma estrutura mais consolidada e podem atuar com mais competitividade.

3. Profissional Autônomo com contabilidade

Para quem presta serviços especializados, pode ser vantajoso atuar como autônomo com o suporte de um contador para orientação fiscal e gestão financeira adequada. Essa opção garante maior flexibilidade tributária e ainda possibilita personalização das estratégias de contribuição ao INSS.

Exemplos práticos: quem deve seguir ou migrar do MEI em 2025

Perfil que deve permanecer no MEI:

• Profissionais autônomos que faturam até R$ 12 mil por mês

• Negócios locais como manicure, chaveiro, mecânico, vendedor de doces

• Pessoas físicas que desejam emitir nota fiscal para aumentar a formalização

Perfil que deve migrar do MEI:

• Prestadores de serviço PJ que atuam para grandes empresas

• Influenciadores digitais com contratos de mídia acima de R$ 12 mil/mês

• Empresas que precisam contratar mais de um funcionário

• Profissionais que desejam acessar crédito empresarial com melhores taxas

Esses cenários ajudam a identificar se o seu momento atual combina com as limitações e vantagens do MEI em 2025.

Como tomar a decisão certa em 2025

Avaliar se o MEI em 2025 é a melhor opção exige análise do seu modelo de negócio, projeção de faturamento e plano de crescimento. Se você estiver com dúvidas sobre o enquadramento ideal, conte com a ajuda da S+M Assessoria para esclarecer suas dúvidas e encontrar o caminho tributário mais vantajoso.

Vantagens e desvantagens do MEI em 2025

Vantagens:

• Baixo custo mensal

• Menos burocracia

• Acesso facilitado ao INSS

• Possibilidade de emitir notas fiscais

• Facilidade de abertura e baixa de CNPJ

• Atendimento preferencial em bancos parceiros do Sebrae

Desvantagens:

• Limite de faturamento

• Restrição de atividades

• Apenas um funcionário permitido

• Menor credibilidade junto a grandes empresas

• Restrições em processos de licitação pública

Conclusão

O MEI em 2025 segue sendo uma solução inteligente para quem está começando. Com as novas regras, mais pessoas poderão permanecer no modelo por mais tempo. Porém, é fundamental fazer uma análise detalhada para evitar limitações e aproveitar todas as oportunidades fiscais disponíveis.

Ter o apoio de uma assessoria contábil experiente pode fazer toda a diferença na escolha do regime tributário mais vantajoso. Acesse o Blog da S+M Assessoria e receba mais conteúdos estratégicos para seu negócio.

Perguntas Frequentes sobre o MEI em 2025

1. Qual o limite de faturamento do MEI em 2025?
R$ 144 mil anuais.

2. MEI pode contratar quantos funcionários em 2025?
Continua permitido contratar apenas um funcionário com carteira assinada.

3. Quais são as novas obrigações do MEI em 2025?
Entrega do Relatório Mensal de Receitas e DASN-SIMEI com maior precisão.

4. Existe alguma alternativa ao MEI?
Sim. A principal é migrar para Microempresa (ME) ou atuar como autônomo com apoio contábil.

5. Posso ter MEI e trabalhar com carteira assinada?
Sim, desde que a atividade como MEI seja compatível com seu contrato CLT. Mas é importante avaliar os riscos de conflito de interesse com o empregador atual.

6. MEI pode participar de licitações públicas?
Pode, mas há limitações com base na atividade e exigências do edital. Muitas vezes, microempresas têm mais chances de aprovação.